Por: Athenais

Fiscalizações identificaram graves riscos à saúde de funcionários em planta de fábrica da empresa Eternit, localizada na cidade de Simões Filho.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) pediu à Justiça Federal, em ação civil pública, o pagamento de indenização de R$ 225 milhões por danos morais coletivos pelo uso de amianto na planta da empresa Eternit, localizada na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

Inspeções do MPT identificaram graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais por conta da utilização da substância. O valor da indenização, se for garantido, será destinado a um fundo dedicado a políticas para promoção do trabalho digno no estado.

Procurada pelo G1, a Eternit informou que não comenta processos em andamento.

A ação do MPT pede ainda que a empresa pare de utilizar amianto na produção de telhas e tanques. Em nota, o MPT destaca que a contaminação por amianto, que ocorre de forma lenta e gradual, pode causar câncer de pulmão.

Também foi feito um pedido liminar para que a Justiça determine uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente e à adoção de políticas de controle da saúde de empregados, ex-empregados e seus familiares.

A ação foi proposta em setembro e a primeira audiência sobre o caso ocorreu na terça-feira (17). De acordo com o MPT, os advogados da empresa sinalizaram com a possibilidade de fazer um acordo, aceitando a substituição do amianto por outros produtos na linha de produção da fábrica em Simões Filho.

Conforme o MPT, na audiência de terça-feira, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, deu prazo de 15 dias para a Eternit apresentar uma proposta de acordo para que o MPT possa se pronunciar. Os procuradores ainda aguardam a manifestação do magistrado sobre o pedido de liminar.

A ação é assinada por cinco procuradores: três lotados na Bahia, Pacífico Rocha, Marcelo Travassos e Luís Carneiro; e dois que integram o programa nacional de banimento do amianto no Brasil do MPT, Luciano Leivas e Márcia Kamei.

 Eles participaram das inspeções à unidade da Eternit em Simões Filho realizadas em novembro do ano passado e em agosto deste ano. Foi constatado pelo MPT que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas do asbesto – nome técnico da substância-, se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminando roupas, utensílios e o meio ambiente.

Nas inspeções, também houve flagrantes de descarte de sobras de amianto em um córrego que passa próximo à fábrica e transporte da substância sem os devidos cuidados.

Empresa condenada

O grupo Eternit já foi condenado em outro processo na Bahia, relativo a extração de amianto na jazida localizada em Bom Jesus da Serra, a 464 km de Salvador, entre os anos de 1940 e 1967. A decisão foi do dia 22 de agosto e ainda cabia recurso.

A empresa Sama S.A. – Minerações Associadas, do grupo Eternit, foi condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido à contaminação de moradores.

A decisão da Justiça foi tomada após ação ação conjunta do MPF e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O valor da indenização deve ser destinado aos municípios baianos de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista, e deve ser utilizado para aquisição de equipamentos e construção de unidades para tratamento de doenças associadas à exposição do amianto. À época, a empresa informou que iria recorrer da decisão.

Decisão do STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 24 de agosto que o estado de São Paulo pode proibir a produção e a venda do amianto da variedade crisotila. Também conhecido como “asbesto branco”, o amianto tipo crisotila é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d´água. Vários estados, porém, proíbem o uso do amianto, em razão de riscos à saúde de operários.

Após o julgamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que a decisão tomada na ação de São Paulo derrubou a regulamentação do uso do amianto crisotila em todo o território nacional. O artigo da lei nacional que trazia regras para exploração do produto não tem mais validade, segundo o STF.

Mas, ao tirar as regras existentes, o Supremo não proibiu automaticamente a produção e a venda do amianto. A proibição vale somente nos estados onde há lei expressa proibindo. Nos outros que não permitem e nem proíbem, há uma situação de “vácuo jurídico”. Mas, como o Supremo já disse, na prática, que a produção e a venda são inconstitucionais, caso algum estado crie regra autorizando o amianto essa regra deve ser derrubada caso seja novamente questionada.

Fonte: G1

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