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Por: Athenais

Os fogos com validade vencida, assim como o mau uso dos artefatos, podem se transformar num grande perigo

Apesar do belo espetáculo que se vê nas festas juninas, em que os céus das cidades brasileiras e principalmente do interior, são coloridos pela queima de fogos de artifício e as famosas bombas de São João, não se pode esquecer dos horrores causados às vítimas de acidentes geralmente provocados pelo mau uso e venda ilegal desses artefatos perigosos. Segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), em Salvador, apenas neste mês de junho, já foram apreendidas 44.082 bombas vencidas e inapropriadas para uso.

No bairro de Paripe, na manhã de terça-feira (11), uma operação deflagrada a partir de denúncia feita à Codecon, via aplicativo de celular, resultou na interdição de uma barraca de fogos. Na ocasião, mais de 40 mil desses fogos, eram de fabricação artesanal, proibidas para a venda.

A operação foi deflagrada em conjunto pela Codecon, Delegacia do Consumidor (Decon) e Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil (CFPC). Os produtos apreendidos foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia, onde serão encaminhados para destruição.

Punição

De acordo com Roberta Caires, diretora da Codecon, a barraca de fogos estava irregular e foi autuada com base no artigo 18,6º, inciso I e artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam respectivamente da venda de produtos vencidos e da informação correta para os consumidores.

“Nossa ação visa sempre assegurar aos consumidores informações claras e corretas sobre os riscos que produtos apresentam à saúde e à segurança das pessoas”. A diretora disse ainda, que a sanção para o estabelecimento é a multa, após processo administrativo, que pode variar de R$ 650 a R$ 9,5 milhões.

A Codecon tem à disposição dos consumidores o aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas Android e IOS, para denúncias em tempo real. É gratuito e permite o envio de fotos, além de ter outras funcionalidades. Consumidores podem ainda fazer denúncias do tipo pelo telefone 156, Disque Salvador.

Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Título II (das infrações penais), prescreve sanções, nos artigos 63 e 66, quando o vendedor ou fabricante atentam contra a lei penal de forma negativa, omitindo-se ao cumprimento dos citados preceitos. Observa-se, entretanto, que as penas mínimas sempre são menores de ano, o que autoriza, também neste caso, a transação penal legal. Ainda, há a imposição da pena de multa, o que em certos casos, não atenderia a função da norma penal.

De acordo com o código, os fogos de artifício não podem ser comercializados em áreas residenciais e a menos de 100 metros de postos de gasolina, depósitos de outros produtos inflamáveis ou explosivos, escolas, hospitais, cinemas, teatros, casas de espetáculos e repartições públicas. No entanto, a prática é comum em Salvador, principalmente em bairros periféricos.

Com a aproximação do São João, como já é tradição, a prática da venda ilegal, se intensifica, o que pode aumentar o número de acidentes. Nos bairros de Salvador a exemplo no Pau Miúdo as janelas das casas já estão cheias de caixa de sapato com bombas, cobrinhas e vulcões.Na Sete Portas a situação se repete, assim como no Largo 2 de Julho e na Barroquinha.

Fonte: Tribuna da Bahia

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